PREOCUPADO COM A SUCESSÃO FAMILIAR ?

– INVENTÁRIO. Após o falecimento de algum ente querido se faz necessário a abertura de inventário (judicial ou extrajudicial) para a partilha de bens aos herdeiros. O apoio jurídico neste momento é imprescindível para que os herdeiros não incidam em multa pelo descumprimento de prazos para abertura de inventário ou no recolhimento do imposto devido. Esse apoio deve, portanto, pautar-se na reunião de toda a documentação necessária, não só para garantir a correta partilha de bens do (de cujos), direcionando o quinhão que caberá a cada um dos herdeiros, mas também para agilizar os procedimento burocráticos.

– O escritório HERMES CAPPI JÚNIOR esclarece que o DIREITO SUCESSÓRIO (importante instituto do Direito de Família) trata a questão da transmissão de bens móveis e imóveis, bens materiais e imateriais, direitos e deveres, ônus e obrigações da pessoa falecida (de cujos).

– Quem possui patrimônio deve se preocupar com a forma como seus bens serão transmitidos aos herdeiros após sua partida.

– Isso porque, processos de inventário podem ser longos, complicados e caros, principalmente quando não há uma harmonia entre membros da família.

NOVAS PERSPECTIVAS

– No complexo cenário jurídico e econômico atual, o processo de SUCESSÃO FAMILIAR ganha novas nuances e desafios significativos. A sucessão não é apenas uma transferência de patrimônio após a morte, mas uma estratégica gestão de bens que pode proteger uma família contra incertezas futuras e garantir a preservação de seu legado.

– O escritório HERMES CAPPI JÚNIOR enfatiza que o planejamento sucessório surge como uma ferramenta essencial para enfrentar essas questões, permitindo que as famílias se preparem para a transição de patrimônio de maneira eficiente e harmoniosa, minimizando disputas e otimizando a carga tributária.

IMPACTOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA NO PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO

– A recente Reforma Tributária trouxe mudanças substanciais que afetam diretamente o planejamento sucessório. Novas regras sobre alíquotas e a base de cálculo do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) exigem uma revisão dos planos existentes.

– As famílias devem estar atentas a essas mudanças para adaptar suas estratégias e evitar surpresas fiscais desagradáveis que possam comprometer a transferência de seu patrimônio. “RESSALTANDO QUE A TRIBUTAÇÃO DE HERANÇAS É UM DOS PILARES DO PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO”.

– No Brasil, o ITCMD é o imposto estadual que incide sobre a transferência de bens e direitos decorrentes de herança ou doação.

– As alíquotas variam de estado para estado, mas tendem a ser progressivas, aumentando conforme o valor dos bens transferidos, de modo que um planejamento eficaz deve considerar essas variáveis para maximizar a parte da herança que realmente chega aos beneficiários.

PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO É PARA QUEM ?

– Contrariamente ao que muitos pensam, o escritório HERMES CAPPI JÚNIOR esclarece que o planejamento sucessório não se destina apenas aos muito ricos. Qualquer pessoa com patrimônio, independentemente de seu tamanho, pode se beneficiar ao estabelecer um plano claro para a transferência de seus bens. Isso inclui a proteção de pequenos negócios familiares, a manutenção de propriedades e até mesmo a gestão de questões relativas a cuidados com menores ou dependentes.

CONTRATUALIZAÇÃO NO DIREITO DAS SUCESSÕES

– A contratualização das relações familiares e sucessórias tem ganhado espaço como uma maneira eficaz de lidar com a transferência de bens. Acordos como pactos antenupciais e testamentos podem ser utilizados para definir claramente os termos da sucessão, garantindo que a vontade do testador seja respeitada e reduzindo o potencial para disputas entre os herdeiros.

LITÍGIOS NO PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO

– Mesmo com um planejamento cuidadoso, os litígios podem surgir, muitas vezes impulsionados por desentendimentos entre herdeiros ou interpretações divergentes das leis. A chave para minimizar esses litígios é a clareza e a comunicação efetiva durante o processo de planejamento, assegurando que todas as partes interessadas compreendam seus direitos e obrigações.

GARANTIAS DE HERANÇA E PATRIMÔNIO PARA O FUTURO

– Garantir que os bens passem aos herdeiros de maneira prevista e protegida é a essência do planejamento sucessório. O escritório HERMES CAPPI JÚNIOR esclarece que isso pode incluir a utilização de seguros de vida, a criação de fundos ou fideicomissos e a implementação de estratégias fiscais e legais que protejam os bens de reivindicações externas e internas. Planejar com antecedência é essencial para que a transferência do patrimônio ocorra de forma suave e conforme desejado.

– A legislação sempre está em transformação, e manter-se atualizado com as leis e práticas é crucial para garantir que o futuro patrimonial de uma família esteja seguro.

Quem possui ou vier a possuir patrimônio

deve se preocupar com a forma

como seus bens serão transmitidos

aos herdeiros após sua partida.

EVENTUALIDADES GRAVOSAS

– Por fim, o escritório HERMES CAPPI JÚNIOR pontua outra questão muito relevante que deve se levar em conta, diz respeito a eventual aparição/existência de TERCEIRO INTERESSADO ou de algum CREDOR, que poderá interferir na transmissão de bens, quer se habilitando no inventário judicial ou extrajudicial, quer requerendo a abertura de inventário para: impedir a transmissão; garantir direitos; ou até adjudicar a propriedade de algum bem ou direito.