PARA QUE SERVE A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA ?

– O escritório HERMES CAPPI JÚNIOR esclarece, de forma clara e objetiva, que a desconsideração da personalidade jurídica é utilizada normalmente para responsabilizar os seus sócios ou administradores quando estes utilizam a entidade para objetivos fraudulentos ou diferentes dos que a entidade foi constituída para servir.

Quais são os requisitos previstos para a desconsideração:

–O DESVIO DE FINALIDADE; e

–A CONFUSÃO PATRIMONIAL.

A exemplo disso, destacamos algumas situações em que ela pode ser aplicada:

(___) Quando uma sociedade possui insuficiência de patrimônio para cumprir uma obrigação. Nesse caso, a personalidade jurídica da sociedade é desconsiderada para que o patrimônio dos sócios ou administradores sirva para quitar essas obrigações da sociedade.

(___) Quando uma sociedade representa um obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores.

(___) Quando uma sociedade abusa dos seus direitos, excede os seus poderes, infringe a lei, comete atos ilícitos ou viola os estatutos ou contrato social, em detrimento do consumidor.

CONCLUSÃO.

Para provar o desvio de finalidade da sociedade ou a confusão patrimonial, exige-se mais do Advogado especializado nessa área para investigar a conduta ilícita da empresa.

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